Magazine Bilingue N°47 Abril 02
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ENSINO

Comissão dos Professores da Área Consular de Frankfurt

Ensino Português no Estrangeiro ao Serviço de Políticas de Corredor e de Interesses menos Nobres

"Instituto Camões" e   "Coordenações Gerais do Ensino" a expressão de políticas descoordenadas e concorrentes

Fomento de cursos para elites em detrimento dos luso-descendentes.

Uma Proposta

          O ensino de língua materna (português) é o assunto de maior interesse para as comunidades portuguesas radicadas pelo mundo.   Ele está contemplado na Constituição.   O governo tem-no porém reduzido a uma situação de favor manifestando-se interessado apenas em formas reducionistas de ensino que levem os luso-descendentes a serem estrangeiros em Portugal. À falta dum conceito global para uma política de fomento da língua e cultura portuguesas, e na vigência duma orgânica resultante duma consequente desarticulação entre os parceiros (ministérios, administração e política) criou-se uma administração   em vácuo que tudo possibilita e legitima. Atendendo à sua acção não são   justificáveis os imensos gastos que o erário público gasta com os serviços do sector.

          Situação: A situação é  caótica, injusta   e degradante. O governo porém parece viver bem entre a indefinição cocepcional e uma administração autista que o serve. O mesmo, quando apertado, refugia-se no subterfúgio do apregoado   "paradigma do ensino integrado" nos sistemas curriculares de ensino dos países de acolhimento, encobrindo a desresponsabilização em via no que respeita ao "ensino paralelo" da língua materna. Ao privilegiar o "ensino integrado" parece porém ignorar que, por exemplo na Alemanha,   o ensino integrado é possível , a expensas da Alemanha, paralelamente com o ensino da língua materna, desde que haja procura (quorum) e docentes. Unilateralmente o governo tem vindo a acelerar o processo de extinção do ensino da língua materna que se destina fundamentalmente aos descendentes dos emigrantes argumentando com uma política de integração do Português como língua estrangeira, nas escolas dos países de acolhimento, à qual porém poucos luso-descendentes terão acesso e subsidiando ainda o ensino dos alemães. Está a seguir-se uma política de fomento de cursos em certos lugares para certas elites, em detrimento e à custa dos luso-descendentes filhos de trabalhadores.

          Desde 1998   os serviços da administração pioraram passando a grassar o autoritarismo e o recurso a ilegalidades, colocando-se a Coordenação do Ensino e com ela a administração de costas voltadas para uma parte do professorado (discordenção da Coordenação) e das comunidades lusas. A resignação por parte do professorado e de muitas associações de encarregados de educação tem sido notável; a discriminação de professores e cursos é gritante; o partidarismo desfarçado da Coordenação Geral do Ensino, fomentando um jornal de tendência como porta voz da Coordenação junto das associações de pais é apenas um pequeno exemplo do àvontade com que os nossos grandes estão; a prepotência por parte da Coordenação de Ensino na Alemanha não tem sequer poupado as autoridades alemãs por vezes envolvidas em questões ridículas impróprias de pessoas particulares e menos ainda de uma instituição da embaixada onde a palavra diplomacia parece ser estrangeira.

          A nível de estruturas e de organização administrativa há imensos déficites provenientes da falta de coesão estrutural interna e também resultante de interesses concorrentes e mesmo contraditórios (dos ministérios) em jogo. O Instituto Camões por um lado e as Coordenações Gerais do Ensino por outro são a expressão concreta e notória de políticas descoordenadas   e de interesses por vezes contrários dependentes à mercê de forças entre os ministérios da Educação, dos Negócios Estrangeiros e da Cultura. À situação catastrófica a nível conceptual, administrativo e de gerência de recursos bem como à má administração económica juntam-se o amadorismo e o encrustamento dum funcionalismo rutineiro superficial que esgota a maior parte da sua actividade na execução de actividades sem sentido   em accionismos burocráticos para burocratas. À falta de uma política coesa e duma correspondente instituição administrativa responsável tem-se um administração desresponsabilizada e incompetente ao serviço de políticas de corredor e de interesses quetionáveis.

           Neste sentido,   o governo PS, para dar resposta a interesses partidários,   politizou o cargo de Coordenadores passando estes a ser nomeados, não os subjugando a concurso e concedendo-lhes competências tendentes à desresponsabilização das administrações (dos diversos ministérios) assumindo, os Coordenadores instrumentalizados, uma função de desresponsabilizadores duma administração orgânica e de irresponsáveis na medida em que por um lado evitam propriamente o controlo administrativo e por outro servem melhor interesses considerados oportunos.   Esta medida tem-se revelado catastrofal com consequências irreparáveis. A situação nunca esteve tão mal e tão desesperada como nos últimos 4 anos; o medo   não parece ser realidade só entre os professores como até na própria Coordenação. O perigo deste modus vivendi et faciendi está no envolvimento maquiavélico do seu conceito e da sua práxis. Embora contra os interesses globais do Estado ele presta-se a servir os interesses partidários dos governos, motivo talvez pelo qual até agora os partidos mesmo da oposição, no que se refere a esta questão,   só estejam interessados num discurso distante sobre o assunto longe duma análise baseada   no levantamento exaustivo dos problemas mediante audições a diferentes níveis e entidades. Deste modo não têm de se empenhar na reformulação e na reestruturação profunda da política de promoção de língua e cultura portuguesas no estrangeiro.   Segundo a devisa "quem não vê não peca". Neste subsistema não só há hipótese de se alojar pessoas partidariamente gratas como de manipular dinheiros. Nele também se pode jogar com orçamentos de várias instituições e com os subsídios dos estados alemães com possibilidades para fundos de meneio manobráveis. (Em 1998 o governo desligou-se de 39 professores na Alemanha deixando de lhes pagar a complementação; para onde tem ido esse dinheiro? )

          Problema dos sindicatos. Os sindicatos portugueses   em acção na diáspora não se têm sentido   vocacionados para dar resposta às necessidades   duma política de ensino no estrangeiro. Também eles não têm estruturas capazes de elaborar conceitos globais para uma política de fomento da língua e cultura portuguesas. Mesmo apenas no que respeita à representação dos interesses do professorado a exercer no estrangeiro,   os sindicatos vêem-se com dificuldades insuperáveis pelo facto de se encontrarem em grande conflito de interesses contrditórios entre o professorado a exercer em Portugal e o professorado a exercer no estrangeiro, que representam.

          Algumas propostas para uma solução da problemática:

           O perfil de professor até agora apenas tem sido definido por critérios pedagogico-didácticos dos candidatos ( bom se considerarmos apenas o profissional dentro da escola) não estando adequado às necessidades a esta modalidade de intervenção nem às necessidades das comunidades. A nova prática, com os seus critérios para contratação local de professores, nem sequer interessada parece em salvaguardar os critérios meramente pedagogico-didácticos . O trabalho de multiplicadores nas comunidades migrantes exige dos agentes características especiais que comportem também aptidões alargadas e adequadas ao papel a ter na promoção de actividades associativas e no diálogo com as diferentes instituições e iniciativas do país de acolhimento. Neste sentido seria urgente uma reestruturação dos conteúdos dos Cursos de formação de professores de modo a integrar também outros multiplicadores culturais das comunidades lusas e não só...

          Optimização de política e de serviços

          No sentido de dar resposta à importância do fomento da língua e cultura portuguesa   no mundo e à realidade das comunidades lusas, é urgente equacionar e elaborar uma política coesa de promoção e fomento da língua e cultura, que dê resposta às oportunidades e necessidades diferenciadas dos países e tenha em conta os mais variados destinatários,   para lá das visões e dos interesses específicos de cada ministério nela envolvido.

          Tal projecto teria que integrar numa só estrutura as variadas vertentes a contemplar: uma   vertente virada para o Ensino integrado nos sistemas (currículos) oficiais   do ensino dos diferentes países; uma vertente virada para o ensino paralelo - o ensino de língua materna e as comunidades lusas; outra vertente seria o ensino nas universidades estrangeiras; finalmente   uma vertente que se ocuparia do ensino nas academias (universidades populares), e virada para a generalidade, o turista e intervenção nas várias iniciativas a nívela de escolas e instituições de formação e tempos livres (bolsas), etc.

          As anomalias administrativas resultantes também da colisão de interesses interminesteriais só poderão ser corrigidas mediante uma cura radical a nível conceptual com uma organização organigrâmica administrativa coesa, responsável também por todo o pessoal. A criação de uma instituição independente   de serviços com competências definidas e responsável por toda a política de fomento da língua e cultura no estrangeiro seria a resposta lógica aos interesses de Portugal. Uma instituição   potencialmente predestinada para assumir as tais responsabilidades e competências de supra-estrutura administrativa autónoma seria o "Instituto Camões".

Todo o esforço na promoção da língua e cultura portuguesa é um investimento no futuro .

          António Justo

Comissão dos Professores da Área Consular de Frankfurt

(Estados Federados de Hessen e da Renânia-Palatinado)

C/o António da Cunha Duarte Justo

Rhoenstr. 56

D- 34134 Kassel, Alemanha